De acordo com a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que...

Os benefícios poderão ser pagos por meio exclusivo de contas-correntes de depósito à vista.

O valor do benefício básico será de R$ 98,00 (noventa e oito reais) por mês, concedido a famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 70,00 (setenta reais).

O pagamento dos benefícios será feito somente às mulheres e será mantido até a morte do beneficiário.

Considera-se família a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros.