As políticas ambientais têm evoluído no Brasil e no mundo, i...
As políticas ambientais têm evoluído no Brasil e no mundo, inclusive com a criação de normas e condutas, na busca por soluções para as questões ambientais. Hoje, tanto os cidadãos comuns quanto as organizações passaram a dar mais importância à proteção ao meio ambiente, preocupando-se, por exemplo, com as mudanças climáticas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
O Brasil é signatário de diversos acordos internacionais
relacionados a questões ambientais. Entre eles, destacam-se os
acordos pactuados nas Convenções da Basileia, de Roterdã e
de Estocolmo, acordos multilaterais relativos ao meio ambiente
que compartilham o objetivo de proteger a saúde dos seres
humanos e o meio ambiente, face aos possíveis danos
provocados por produtos químicos e resíduos nocivos.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Convenção de Basileia- Visa ao controle dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua disposição.
Foi assinada em 1989. Entrou em vigor em 1992.
Foi ratificada pelo Brasil e internalizada por meio do Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993 e do Decreto nº 4.581, de 27 de janeiro de 2003 (que promulga emendas à Convenção).
Convenção de Roterdã- Visa ao controle dos movimentos transfronteiriços de produtos químicos perigosos.
Foi assinada em 1998. Entrou em vigor em 2004.
O Brasil aprovou o texto da Convenção de Roterdã por meio do Decreto Legislativo nº 197, de 7 de maio de 2004 e a promulgou por meio do Decreto nº 5.360, de 31 de janeiro de 2005.
Convenção de Estocolmo- Visa à proteção do meio ambiente e da saúde humana contra poluentes orgânicos persistentes (substâncias químicas utilizadas como agrotóxicos, para fins industriais ou liberados de modo não intencional).
Foi assinada em 2001. Entrou em vigor em 2004.
O Brasil aprovou o texto da Convenção de Estocolmo por meio do Decreto Legislativo nº 204, de 7 de maio de 2004, e a promulgou o em 2005, via o Decreto nº 5.472, de 20 de junho de 2005.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos