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Q2627118 Direito Constitucional

São competências atribuídas, pelo artigo 200 da Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde, EXCETO:

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Para resolver a questão apresentada, precisamos compreender o tema central, que é a Ordem Social na Constituição Federal, especificamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas competências.

O artigo 200 da Constituição Federal do Brasil lista as atribuições do SUS, que incluem uma série de ações para garantir a saúde pública. Vamos examinar cada alternativa para identificar qual delas não está de acordo com essas atribuições.

Alternativa A: "Controlar e fiscalizar o serviço de internação e atendimento ambulatorial, não abrangendo a execução da política de sangue e seus derivados."

Esta é a alternativa correta (ou seja, a exceção) porque o SUS tem, sim, competência para atuar na execução da política de sangue e seus derivados, conforme o artigo 200, inciso VII da Constituição.

Alternativa B: "Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano."

Essa alternativa está correta dentro das competências do SUS, conforme disposto no artigo 200, inciso VI, que trata da fiscalização sanitária e controle dos alimentos.

Alternativa C: "Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico."

O SUS tem a responsabilidade de participar na formulação e execução de políticas de saneamento básico, como estabelecido no artigo 200, inciso IV. Portanto, essa alternativa está correta.

Alternativa D: "Participar do controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos."

Essa é uma competência do SUS, de acordo com o artigo 200, inciso V, que prevê a fiscalização de produtos que possam afetar a saúde pública. Assim, a alternativa está correta.

Alternativa E: "Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho."

O SUS também tem essa competência, que está prevista no artigo 200, inciso VIII, que menciona a colaboração na proteção do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho.

Estratégia para interpretação: É importante identificar palavras-chave no enunciado, como "EXCETO", que indica que procuramos a alternativa que não se encaixa nas competências do SUS. Além disso, conhecer os incisos do artigo 200 ajuda a eliminar as alternativas que estão corretas.

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