Julgue o  item  a seguir, a respeito de mobilidade urbana.A ...

A alternativa correta é: E - errado

Tema Central: A questão aborda a acessibilidade urbana e a Política Nacional da Mobilidade Urbana, tópicos essenciais dentro da área de arquitetura, planejamento urbano e políticas públicas. A compreensão correta desses conceitos é fundamental para o desenvolvimento de cidades mais inclusivas e eficientes.

Resumo Teórico:

A acessibilidade urbana refere-se à facilidade com que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades físicas ou sensoriais, podem utilizar os espaços e serviços disponíveis em um ambiente urbano. No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Norma Brasileira ABNT NBR 9050:2020 são documentos essenciais que regulam a acessibilidade, incluindo mobiliário urbano, calçadas e sinalização.

Já a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) tem como objetivo integrar os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas nos municípios. Uma de suas diretrizes é a promoção do transporte público de qualidade, que contribui para a melhoria das condições urbanas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A frase da questão afirma que a acessibilidade urbana é regida por uma lei específica, o que não é totalmente correto. Embora a acessibilidade em geral seja coberta por legislações específicas, a abordagem de acessibilidade urbana geralmente se integra a diretrizes mais amplas que incluem a mobilidade urbana. Além disso, a Política Nacional de Mobilidade Urbana visa mais que apenas melhorar as condições urbanas; ela busca integrar e promover o uso eficiente de todos os modos de transporte, com foco em melhorar a qualidade de vida urbana como um todo.

Análise da Alternativa Incorreta:

A alternativa "C - certo" estaria incorreta porque sugere que a acessibilidade urbana é regida exclusivamente por uma lei específica, sem considerar a integração com outras diretrizes de mobilidade urbana, e que a Política Nacional de Mobilidade Urbana se limita a melhorar condições urbanas, quando na verdade ela é mais abrangente.

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Parece que nesta questão os conceitos ficaram invertidos

Art. 6o  A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pelas seguintes diretrizes: 

I - integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos; 

II - prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado; 

III - integração entre os modos e serviços de transporte urbano; 

IV - mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade; 

V - incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes; 

VI - priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado; e 

VII - integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional. 

>> não consta melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à mobilidade e aos transportes públicos.

A política nacional de mobilidade urbana é regida por lei específica sendo acessibilidade uma de suas diretrizes

Art. 7o  A Política Nacional de Mobilidade Urbana possui os seguintes objetivos: 

I - reduzir as desigualdades e promover a inclusão social; 

II - promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais; 

III - proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade; 

IV - promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades; e 

V - consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana. 

Trata-se de um Objetivo.