Aponte a alternativa incorreta:

Vamos analisar a questão sobre contratos em espécie, mais especificamente o contrato de depósito e o mandato.

Enunciado da Questão: O tema central aqui se refere aos contratos de depósito e mandato. O candidato deve identificar a alternativa que apresenta uma informação incorreta sobre esses institutos.

Alternativa A: "Pelo contrato de depósito o depositário recebe um bem, móvel ou imóvel, para guardar, até que o depositante o reclame."

Análise: Essa alternativa está incorreta. De acordo com o Código Civil Brasileiro, o contrato de depósito se refere apenas a bens móveis (art. 627), e não imóveis. Portanto, a menção a bens imóveis torna a afirmação errada.

Alternativa B: "O contrato de depósito é gratuito exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento."

Análise: Essa alternativa está correta. O Código Civil (art. 628) prevê que o depósito é, em regra, gratuito, a menos que haja disposição em contrário ou se o depósito resultar de atividade profissional.

Alternativa C: "O depositário, que por força maior houver perdido a coisa depositada e recebido outra em seu lugar, é obrigado a entregar a segunda ao depositante, e ceder-lhe as ações que no caso tiver contra o terceiro responsável pela restituição da primeira."

Análise: Esta afirmação está correta. O Código Civil (art. 630) prevê que, em caso de perda do bem por força maior, o depositário deve entregar ao depositante o bem substituto e ceder-lhe as ações cabíveis.

Alternativa D: "Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida. Ainda quando outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular."

Análise: Essa é uma descrição correta do mandato, conforme o Código Civil (art. 654), que trata da procuração e do substabelecimento.

Alternativa E: "O mandato em termos gerais só confere poderes de administração. O poder de transigir não importa o de firmar compromisso."

Análise: Esta alternativa também está correta. O Código Civil (art. 661) estabelece que o mandato geral confere apenas poderes de administração, não abrangendo poderes para transigir, a menos que expressamente concedidos.

Conclusão: A alternativa incorreta é a Alternativa A, pois o contrato de depósito se aplica apenas a bens móveis, e não a imóveis. Essa é a pegadinha da questão, e é importante prestar atenção aos detalhes dos conceitos jurídicos.

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Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§ 1^o O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

§ 2^o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

Adorei: "Eu gamo na Rute" :)