A Lei Federal n.° 10.267/2001 e o Decreto 4.449/2002 , prev...

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Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrimensor |

Q2983811 Legislação Federal

A Lei Federal n.° 10.267/2001 e o Decreto 4.449/2002 , preveem um recadastramento de imóveis rurais no país. Tal recadastramento implica medição topográfica do imóvel rural, com instalação de marcos de concreto no perímetro da propriedade. A respeito dessa legislação, é correto afirmar que

todos os imóveis rurais deverão ser cadastrados no mesmo prazo.

ela facilita o processo de grilagem de terras.

não deve ser usado o georreferenciamento para esse recadastramento.

as medidas do imóvel podem ser feitas por estimativa, com variação de 100 m.

O proprietário precisa apresentar planta georreferenciada para fazer o registro do imóvel no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

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