Assinale a alternativa correta.

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Q2006465

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q2006465 Direito Civil

É possível a alteração do regime de separação obrigatória de bens quando a causa que o impôs deixar de existir.

O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, encontra-se impedido de casar.

As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas pelo representante do Ministério Público.

É desnecessário que os requerimentos de habilitação de casamento sejam submetidos à análise do Ministério Público quando os nubentes forem maiores e capazes.

As causas suspensivas do casamento impedem a caracterização da união estável.

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Analise as afirmações a seguir e assinale a única alternativa CORRETA:
Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa CORRETA.
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Assinale a alternativa CORRETA.

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Chega de desculpas! ❌

Chega de desculpas! ❌

Assinale a alternativa correta.

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