Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição d...

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Q325224

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: PC-PA Prova: UEPA - 2013 - PC-PA - Escriturário - Investigador |

Q325224 Direito Constitucional

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988,assinale a alternativa correta.

Não haverá pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.

Não haverá pena de morte em hipótese alguma.

Não haverá pena de morte, exceto para homicidas e terroristas com condenação transitada em julgado.

Não haverá prisão perpétua, exceto para estupradores e pedófilos com condenação transitada em julgado.

Não haverá penas de trabalhos forçados, exceto para os que forem condenados por crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça.

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