Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para ut...
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Ano: 2017
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2043766
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance
para utilização, com segurança e autonomia, de
espaços, mobiliários, equipamentos urbanos,
edificações, transportes, informação e comunicação,
inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de
outros serviços e instalações abertos ao público, de
uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona
urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou
com mobilidade reduzida. O texto acima está posto na
Lei nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade). Em qual
outra legislação este texto encontra-se atualizado?
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Gabarito: B)
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Art. 3º. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos aos público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
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