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Q2043768 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a Lei nº 13.146/2015, Capítulo IV, do Direito à Educação, no Art. 28, é incorreto afirmar que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: 
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Gabarito: A)

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A) INCORRETO: XIII - acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas;

GAB. A

XIII - acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas;

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