No dia da Proclamação da República, no ano de 2012, um hacke...

Rapaz, ainda tenho que saber até a data das Leis certinha?

Art. 4º Esta Lei entra em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial.

Data da publicação: 30 de novembro de 2012

Portanto, só entrou em vigor em março de 2013

FGV cada vez mais metódica. Tem que saber as datas.

questão muito inteligente, ela não queria que vc soubesse a data, mas pensasse um pouquinho, pois cada alternativa retratava o que estava escrito no art. 154-A, CP...

questão ambígua...

Ora, se conduta não deve ser considerada crime, pois a lei ainda não existia á época do fato, não é equivocado concluir também que a lei é indiferente, dado que não irá retroagir para punir o agente....