Um determinado ente federativo fez o levantamento de divers...
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Q2299670
Contabilidade Pública
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Leia o texto a seguir:
Extinção do Crédito Tributário significa que ele deixará
de existir; sua extinção acarreta a inexistência. Há
previsão, não taxativas, no Código Tributário Nacional,
das formas de extinção do crédito tributário, artigo 156,
qual só a lei poderia prever. O crédito tributário é
diferente da obrigação tributária, pois a obrigação tem
por objeto o pagamento do tributo ou penalidade
pecuniária enquanto o crédito se trata da própria
obrigação tributária no estágio do lançamento.
A respeito das modalidades de extinção do crédito
tributário, responda à questão.
Um determinado ente federativo fez o levantamento de
diversas informações contábeis que são organizadas a
seguir:
• Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 700 mil.
• Lançamento de impostos no valor de R$ 150 mil.
• Contratação de operação de crédito no valor de R$ 2 milhões, com recebimento imediato do recurso, que foi utilizado para a compra à vista de equipamentos para os hospitais da região.
• Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 140 mil.
• Recebimento de garantia no valor de R$ 300 mil, passível de devolução.
A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o resultado patrimonial do exercício.
• Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 700 mil.
• Lançamento de impostos no valor de R$ 150 mil.
• Contratação de operação de crédito no valor de R$ 2 milhões, com recebimento imediato do recurso, que foi utilizado para a compra à vista de equipamentos para os hospitais da região.
• Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 140 mil.
• Recebimento de garantia no valor de R$ 300 mil, passível de devolução.
A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o resultado patrimonial do exercício.
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Na contabilidade pública, o resultado patrimonial do exercício é a diferença entre as receitas e as despesas realizadas durante o período contábil. Essa diferença pode ser positiva, quando as receitas são maiores que as despesas, ou negativa, quando as despesas superam as receitas.
- Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 700 mil. (Esse é o valor do orçamento aprovado, mas ainda não representa uma movimentação efetiva de recursos. Portanto, não impacta diretamente o resultado patrimonial)
- Lançamento de impostos no valor de R$ 150 mil. (Esse valor representa uma entrada de recursos para o ente federativo e, portanto, impacta positivamente o resultado patrimonial).
- Contratação de operação de crédito no valor de R$ 2 milhões, com recebimento imediato do recurso, que foi utilizado para a compra à vista de equipamentos para os hospitais da região. (A contratação de operação de crédito aumenta as obrigações (passivos) do ente, mas o recebimento imediato e a aplicação desse recurso na compra de equipamentos para hospitais também aumenta os ativos. Portanto, não há impacto direto no resultado patrimonial).
- Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 140 mil. (Essa transação representa uma despesa para o ente federativo, impactando negativamente o resultado patrimonial).
- Recebimento de garantia no valor de R$ 300 mil, passível de devolução. (O recebimento de garantia não impacta diretamente o resultado patrimonial, pois ainda não é uma entrada efetiva de recursos).
Agora, somando os impactos, temos:
150mil(receita)−140mil(despesa)=10mil
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