Dentre os três poderes do Estado brasileiro está o Poder Le...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2236225 Direito Constitucional
Dentre os três poderes do Estado brasileiro está o Poder Legislativo, responsável para criação de leis para regulação da vida em comum. Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Vamos analisar as alternativas e encontrar a opção correta.

- alternativa A: errada. De fato, o Poder Legislativo é bicameral, em âmbito federal. No entanto, apenas a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo em número proporcional à população do ente federado de sua origem (art. 45, §1º da CF/88); o Senado Federal é composto por representantes dos Estados e DF, sendo que cada Estado/DF elegerá três senadores, segundo o princípio majoritário (veja o art. 46, §1º da CF/88) - ou seja, a composição do Senado não tem relação com a população do Estado que está sendo representado. 

- alternativa B: certa. O Poder Legislativo do Distrito Federal é exercido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, composta por deputados distritais, nos termos do art. 32 da CF/88.

- alternativa C: errada. Essa é uma função atípica do Poder Legislativo (e não típica, como indicado na alternativa).

- alternativa D: errada. Ainda que a Câmara dos Deputados possa passar por uma renovação total, o mesmo não acontece no Senado - o mandado de Senador da República tem a duração de 8 anos (duas legislaturas) e, por isso, nunca é totalmente renovado em uma eleição. Assim, pode-se afirmar que o Congresso Nacional passa por uma renovação parcial a cada legislatura (nunca por uma renovação total - um terço ou dois terços do Senado ainda estará na metade do mandato e não concorrerá nas eleições do período). Veja o art. 46, §2º da CF/88: "A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços".

- alternativa E: errada. Apenas os integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema proporcional. Os senadores são eleitos segundo o princípio majoritário, como determina o art. 46 da CF/88: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário".

Gabarito: a resposta é a LETRA B. 

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Esses gabaritos estão errados !!

Porque, não tem como falar que alternativa A está correta. "AMBAS AS CASAS SÃO REPRESENTANTE DO POVO" . Ao contrário, somente é representante do povo a Câmara dos Deputados, enquanto o Senado representante dos estados.

O Poder Legislativo do Distrito Federal é exercido pela Câmara Legislativa, composta de Deputados Distritais, representantes do povo, eleitos e investidos na forma da legislação federal.

Fonte: https://www.cl.df.gov.br/institucional

Tem algo errado nesses gabaritos...

O GABARITO É LETRA "B"

Está ficando impossível resolver questões no Qconcursos com esses gabaritos TODOS errados/trocados/escar@lh@dos! PQP! E olha que eu gosto dessa porqueira desse site...

O ERRO DA ALTERNATIVA C: "no exercício de sua função típica é competente para julgar membros do Poder Executivo por crime de responsabilidade." A função típica do poder legislativo é LEGISLAR E FISCALIZAR o poder executivo. Portanto, a função de PROCESSAR E JULGAR é ATÍPICA.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo