No campo brasileiro do direito autoral da imagem, quando não...

Alternativa Correta: C - de domínio público.

Tema Central: A questão aborda o conceito de domínio público no contexto do direito autoral no Brasil, um tópico essencial para entender os direitos e limitações relacionados ao uso de obras de arte e imagens.

Uma obra é classificada como domínio público quando os direitos patrimoniais do autor expiraram, o que significa que ela pode ser usada por qualquer pessoa sem a necessidade de autorização ou pagamento de royalties.

Resumo Teórico: No Brasil, conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), os direitos patrimoniais de uma obra duram por toda a vida do autor e por 70 anos após sua morte, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento. Após esse período, a obra entra em domínio público.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C é a correta porque uma obra de domínio público pode ser utilizada livremente, sem restrições, o que está de acordo com o enunciado da questão que menciona a ausência de restrições de uso.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - que possui apenas direitos morais: Direitos morais, como o de ser reconhecido como autor, permanecem mesmo quando a obra entra em domínio público. Portanto, essa alternativa não é correta, pois não elimina restrições de uso.
• B - realizada há mais de 50 anos: Embora algumas obras possam entrar em domínio público após certo tempo, a legislação brasileira estipula um prazo de 70 anos após a morte do autor, não 50. Então, esta alternativa está incorreta.
• D - de autor falecido: A morte do autor por si só não coloca a obra em domínio público; são necessários 70 anos após sua morte para isso, tornando essa alternativa incorreta.
• E - de banco de imagens: Obras em bancos de imagens podem ainda estar protegidas por direitos autorais, exigindo compra ou licença de uso. Assim, essa alternativa não se aplica ao conceito de uso sem restrições.

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