Sobre a Política de Controle do Tabagismo, é INCORRETO afirm...

Gabarito: Letra B

Para resolver essa questão adequadamente, é necessário ter conhecimento sobre a Política de Controle do Tabagismo no âmbito global e nacional, compreendendo a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT).

A Convenção-Quadro é um tratado internacional essencial para a compreensão da política global de controle do tabagismo. A alternativa A está correta ao citar que é um instrumento de cooperação internacional e menciona o impacto devastador do tabagismo no século XX. Já a alternativa C corretamente aponta a CQCT/OMS como o eixo condutor da PNCT.

Em relação à alternativa D, está correta ao afirmar sobre a ação regulatória da ANVISA, que é um exemplo de aplicação das diretrizes internacionais no contexto brasileiro. A alternativa E, por sua vez, destaca a importância da capacitação de profissionais de saúde, o que está alinhado com as estratégias de controle do tabagismo.

Contudo, a alternativa B apresenta um erro quanto à data de adesão do Brasil à CQCT. Na realidade, a adesão do Brasil aconteceu em 2005, com a ratificação pelo Congresso Nacional e posterior promulgação pelo decreto presidencial nº 5.658, de 2 de janeiro de 2006. Portanto, essa é a alternativa incorreta e, consequentemente, a resposta certa para a questão.

É fundamental estar atento às datas e aos aspectos legais das políticas de saúde, pois frequentemente são objeto de questões em concursos públicos, sobretudo em áreas como o Serviço Social, onde tais políticas têm grande impacto nas práticas profissionais.

foi em 2003, não em 2000.

gab letra b

https://www.inca.gov.br/en/node/1378

A ratificação se deu pelo Decreto Legislativo n. 1.012, de 27 de outubro de 2005, ao passo que o Decreto n. 5.658, que a promulgou internamente, é de 2 de janeiro de 2006.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5658.htm