Julgue o item a seguir.As empresas devem criar uma Comissão ...

Gabarito: C - Certo

A alternativa correta é "C - certo", e vamos explorar o porquê disso. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conhecida como CIPA, é um instrumento que as empresas utilizam para prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, fazendo com que seja possível preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

A CIPA é obrigatória para empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. A obrigatoriedade da CIPA vem descrita na NR 5, e sua formação depende do tamanho e do risco da atividade da empresa.

Os membros da CIPA têm como atribuições a identificação dos riscos do processo de trabalho, e a elaboração do mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, onde houver. Além disso, eles são responsáveis por promover a conscientização sobre segurança e saúde no trabalho, o que inclui a orientação e a fiscalização do uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Outro ponto importante abordado é a realização de exames de saúde ocupacional, que são de fato obrigatórios e devem ser realizados periodicamente para garantir que o trabalhador está apto a suas funções e em boas condições de saúde. Estes exames estão regulamentados pela NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a qual estabelece a obrigatoriedade dos exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais.

Portanto, ao afirmar que as empresas devem criar a CIPA e realizar exames de saúde ocupacional periodicamente, o item está alinhado com as normas regulamentadoras pertinentes, o que justifica a resposta como correta.

fiquei em dúvida porque o nome correto seria acidentes e assédio

tbem fiquei na dúvida...verifica-se que a questão é bem atual...o CIPA Assédio já estava em vigor...enfim...

A CIPA realiza exames?????....achei a redação da pergunta confusa, dando a entender que a CIPA realizaria os exames. Assim complica o que é fácil!

Uma nova portaria altera a nomenclatura de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA para as organizações que são obrigadas a constituí-la nos termos da NR-05. A parti de março de 2023, a nova nomenclatura passa a ser: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.

PORTARIA MTP Nº 4.219, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera a nomenclatura de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA nas Normas Regulamentadoras em virtude da Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022. (Processo nº 19966.100910/2021-44).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtp-n-4.219-de-20-de-dezembro-de-2022-452780351

A afirmativa está correta ao mencionar a necessidade de criação da CIPA nas empresas, pois essa comissão é obrigatória e desempenha funções importantes na promoção da segurança no trabalho. No entanto, a função da CIPA é mais ampla, incluindo a participação de representantes dos trabalhadores e empregadores, não sendo formada apenas por profissionais treinados. A exigência de exames de saúde ocupacional periódicos também é correta, pois visa garantir que os trabalhadores estejam aptos e em boas condições de saúde para desempenhar suas funções.