No que compete à "limitação aos direitos autorais", a legisl...

em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas e privadas de qualquer natureza

na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, sem a menção do nome do autor e da publicação de onde foram transcritos 

de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros 

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