Conforme a Lei Orgânica do Município de Rio Branco, o
Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal é o
instrumento básico da política urbana a ser executado pelo
Município. Sobre o referido Plano Diretor, é correto
afirmar que:

Question

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rio Branco, o
Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal é o
instrumento básico da política urbana a ser executado pelo
Município. Sobre o referido Plano Diretor, é correto
afirmar que: Alternativa A: os programas de habitação popular destinados a
melhorar as condições de moradia da população
carente do Município se sobrepõe, podendo contrariar
às suas disposições, em razão do caráter de garantia
fundamental. Ou Alternativa B: é o instrumento no qual se define as áreas especiais de
interesse social, urbanístico, ambiental ou político, para
as quais será exigido aproveitamento diferenciado.  Ou Alternativa C: deve ser elaborado de forma unilateral pela Câmara
dos Vereadores sem participação de terceiros
interessados, considerando que a sociedade está
regularmente representada pelos vereadores eleitos. Ou Alternativa D: deve fixar os critérios que assegurem a função social da
propriedade, cujo uso e ocupação deverão respeitar a
legislação urbanística, a proteção do patrimônio
ambiental natural e constituído, e o interesse da
coletividade. Ou Alternativa E: a elaboração e promoção de planos e programas
setoriais destinados a melhorar as condições do
transporte público, da circulação de veículos e da
segurança do trânsito não estão subordinados ao Plano
Diretor.

Sebastiana Silva do Nascimento · Accepted Answer

Alternativa [B] é o instrumento no qual se define as áreas especiais de
interesse social, urbanístico, ambiental ou político, para
as quais será exigido aproveitamento diferenciado.  é o instrumento no qual se define as áreas especiais de interesse social, urbanístico, ambiental ou político, para as quais será exigido aproveitamento diferenciado.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rio Branco, o Plano...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas