A respeito dos direitos e das obrigações relativos à proprie...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407723 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos direitos e das obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a opção correta.

É admitida a renúncia da patente, pelo titular, desde que não haja prejuízo a direito de terceiros.

É vedada a patente de todo e qualquer tipo de ser vivo.

Ao titular da patente é assegurado o direito de obter indenização por exploração indevida apenas no caso de esta ocorrer após a concessão da patente.

A patente de invenção possui vigência vitalícia em relação à pessoa do inventor.

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