Em relação à confecção de um caderno de encargos, assinale a...

A alternativa E está correta. Vamos entender o porquê e analisar as demais alternativas.

Alternativa E: Esta opção afirma que as condições gerais de um caderno de encargos constituem um conjunto de prescrições para a execução de edificações, abrangendo obrigações, direitos e deveres do executante e do contratante, conforme a legislação aplicável. Isso está correto, pois o caderno de encargos deve realmente estabelecer de forma genérica e clara os termos do contrato para evitar ambiguidades durante a execução das obras ou serviços.

Alternativa A: A norma NBR 12219, de fato, estabelece diretrizes para a elaboração de cadernos de encargos, mas a alternativa é muito geral e pouco precisa em seu conteúdo. A norma não é exclusivamente para aquisição de equipamentos e contratação de obras e serviços, mas para a definição de termos contratuais.

Alternativa B: Esta alternativa sugere que as condições especiais para a execução dos trabalhos devem ser elaboradas conjuntamente por contratado e contratante. Na prática, o contratante define as condições especiais, e o contratado deve seguir essas prescrições; assim, a alternativa está incorreta pois não reflete a responsabilidade principal de elaboração, que é do contratante.

Alternativa C: Aqui, se afirma que o caderno de encargos deve ser organizado sob a responsabilidade do contratado. Isso está errado, pois quem organiza e estabelece os termos do caderno de encargos é o contratante, que define como a execução deve ocorrer.

Alternativa D: A formação da comissão de recebimento de serviços e obras por técnicos da contratada para entregar formalmente o serviço é equivocada. Normalmente, essa comissão é designada pelo contratante, que recebe a obra ou serviço para verificar sua conformidade com o que foi contratado.

Compreender essas nuances é essencial para quem está se preparando para concursos públicos, especialmente na área de segurança e saúde no trabalho. Saber a responsabilidade de cada parte em um contrato ajuda a evitar conflitos e garante que todos os requisitos legais e normativos sejam respeitados.

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A Norma Brasileira (NBR) 12219, publicada em 1992, trata da elaboração de caderno de encargos para execução de edificações. .

GABARITO: E

A) A norma em questão fixa as condições exigíveis para a elaboração de cadernos de encargos aplicáveis para a aquisição de equipamentos e a contratação de obras e de serviços.

• Esta Norma fixa as condições exigíveis para a elaboração de caderno de encargos aplicável na execução de edificações em geral.

B) As condições especiais para a execução dos trabalhos devem ser definidas em documento próprio, elaborado conjuntamente por contratado e contratante.

• As condições especiais definem as características técnicas e as condições de recebimento exigíveis, respectivamente, para componentes da construção e para os processos de execução dos trabalhos.

C) No caso de edificações, o caderno de encargos deve ser organizado sob a responsabilidade do contratado e deverá conter as condições gerais a serem contratadas.

• O caderno de encargos, organizado sob a responsabilidade do contratante, deve compreender:
• a) condições gerais;
• b) condições especiais.

D) A comissão de recebimento de serviços e obras deve ser formada por técnicos designados pela contratada com a finalidade de entregar formalmente ao contratante a obra ou serviço. 

• 3.41 Comissão de recebimento de serviços e obras
• Grupo de técnicos designados pelo proprietário ou administração com a finalidade de proceder ao recebimento formal, parcial ou final de serviços e/ou obras.

E) As condições gerais de um caderno de encargos constituem o conjunto de prescrições para a execução de edificações, que, de acordo com a legislação aplicável, traduzem, de modo genérico, obrigações, direitos e deveres do executante e do contratante.

• Como na norma:
• As condições gerais constituem o conjunto de prescrições, comuns a todos os cadernos de encargos para execução de edificações e que, de acordo com a legislação aplicável, traduz, de modo genérico, as obrigações, direitos e deveres do executante e do contratante, referentes a: