Todas as importações de partes, máquinas e equipamentos pode...

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Q187106 Comércio Internacional (Exterior)
Todas as importações de partes, máquinas e equipamentos poderão beneficiar-se do REPETRO quando destinados a atividades-fins de lavra, exploração e produção de petróleo, exceto quando se caracterizam como peças de consumo. Nessa perspectiva, uma empresa prestadora de serviços para a Petrobras que realize importações enquadradas nesse perfil se beneficiará da

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REPETRO

O regime ,assim como os outros regimes aduaneiros especiais goza de SUSPENSÃO dos impostos e contribuições , por isso, Letra E e a correta.

gabarito E

E) suspensão de tributos incidentes na importação até o fim do contrato de prestação de serviços.

A questão em si, é respondida pelo GABARITO E, pois a SUSPENSÃO é incidente em mais de um tributo e não só no Importação.

Veja:

O regime REPETRO (Art. 458 do RA) engloba outros dois regimes especiais para a suspensão da incidência de tributos, pois para Importação admite-se a modalidade Drawback Suspensão e para Exportação é ADMISSÃO TEMPORÁRIA.

De acordo com o Regulamento Aduaneiro como estamos falando de IMPORTAÇÃO o Regime Drawback Suspensão atende perfeitamente tal situação ( Art. 383, I do RA) pois, permite a suspensão do pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na importação, de forma combinada ou não com a aquisição no mercado interno, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado, visto que é um ato concessório ao incentivo da pesquisa pela pessoa jurídica, e no caso em tela para as atividades de importação neste perfil.

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