Caso um mecânico da equipe de manutenção de uma da empresa r...

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Q148855 Segurança e Saúde no Trabalho
Quando comprovada pelo empregador ou instituição a
inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva
ou quando estas não forem suficientes ou se encontrarem em fase
de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter
complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras
medidas, obedecendo-se à seguinte ordem: medidas de caráter
administrativo ou de organização do trabalho e utilização de
equipamento de proteção individual (EPI). A respeito de EPI, e
com base na NR 6, julgue os próximos itens.

Caso um mecânico da equipe de manutenção de uma da empresa receba os EPIs necessários à sua atividade e, no final do expediente, ao pegar sua moto para ir embora, utilize as luvas de couro fino fornecidas pela empresa para as atividades diárias, o empregado não cometerá qualquer irregularidade perante a legislação de segurança do trabalho.
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Alternativa Correta: E - Errado

Vamos entender o porquê desta resposta. A questão aborda o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme regulamentado pela NR 6 do Ministério do Trabalho e Emprego, que é uma norma essencial para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.

A norma estabelece que os EPIs devem ser usados exclusivamente para as atividades laborais para as quais foram fornecidos. Ou seja, os EPIs são concebidos para proteger o trabalhador contra riscos específicos associados ao seu ambiente de trabalho, e seu uso fora deste contexto pode comprometer tanto a segurança pessoal quanto a integridade do próprio equipamento.

No caso exemplificado na questão, um mecânico que utiliza as luvas de couro fino, fornecidas pela empresa, para atividades fora do contexto de trabalho, como ao pilotar sua moto, está cometendo uma irregularidade. Isso ocorre porque:

  • Desvio de finalidade: O uso do EPI fora do ambiente de trabalho pode levar a um desgaste inadequado e reduzir a eficácia do equipamento. As luvas, projetadas para proteção durante atividades mecânicas, podem não oferecer a mesma proteção em outras situações.
  • Responsabilidade e manutenção: A empresa é responsável por fornecer os EPIs em condições adequadas de uso. Quando o empregado utiliza o equipamento para outro propósito, pode comprometer a manutenção e o controle sobre esse dispositivo, dificultando sua conservação.

Assim, fica claro que a alternativa correta é "Errado", pois o uso de EPIs fora do contexto de trabalho é considerado inadequado conforme a legislação de segurança do trabalho.

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NR 06
6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,

d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

6.6 Responsabilidades do trabalhador

6.6.1 Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI:



a) usar o fornecido pela organização ,observado o disposto no item 6.5.2;

b) utilizar apenas para a finalidade a que se destina;

c) responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação;

d) comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer

alteração que o torne impróprio para uso; e

e) cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado

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