De acordo com o que estabelece o Decreto no 11.074/1978, c...
De acordo com o que estabelece o Decreto no 11.074/1978, competem ao Chefe do Cerimonial do Governo, entre outras, as seguintes atribuições:
I. Dirigir o Cerimonial do Governo e distribuir os serviços a serem executados pelos demais servidores do Cerimonial, sem, contudo, fixar-lhes as respectivas funções, exceto a do Subchefe do Cerimonial, que substituirá o Chefe nas ausências ou impedimentos deste último.
II. Dar conhecimento prévio, ao Chefe do Poder Executivo Estadual, do programa e cerimonial das solenidades e recepções a que ele tiver de comparecer.
III. Resolver os casos omissos nas Normas do Cerimonial Público do Estado de São Paulo.
IV. Atender o Corpo diplomático e o Corpo consular nas solicitações de audiência.
V. Servir pessoalmente como intérprete e tradutor nas visitas diplomáticas e consulares e nas recepções oficiais nos Palácios do Executivo Estadual.
Está correto o que se afirma APENAS em
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - II, III e IV.
Vamos entender por que a alternativa E está correta e as demais estão incorretas, abordando os conhecimentos necessários para resolver a questão.
O Decreto nº 11.074/1978 estabelece as atribuições do Chefe do Cerimonial do Governo, que incluem a coordenação de eventos oficiais e a interação com autoridades e o corpo diplomático. Entender essas atribuições é essencial para responder a questão.
Justificativa da alternativa correta:
II. Dar conhecimento prévio, ao Chefe do Poder Executivo Estadual, do programa e cerimonial das solenidades e recepções a que ele tiver de comparecer.
Esta atribuição está correta porque o Chefe do Cerimonial deve informar previamente o Chefe do Poder Executivo sobre os eventos e cerimoniais que ele deverá participar, garantindo que ele esteja ciente e preparado.
III. Resolver os casos omissos nas Normas do Cerimonial Público do Estado de São Paulo.
Esta também é uma atribuição correta, pois o Chefe do Cerimonial tem a responsabilidade de tomar decisões em situações não previstas pelas normas oficiais, assegurando a continuidade e adequação dos procedimentos.
IV. Atender o Corpo diplomático e o Corpo consular nas solicitações de audiência.
Esta atribuição está correta, já que faz parte das funções do Chefe do Cerimonial gerenciar solicitações e interações com representantes diplomáticos e consulares, garantindo que essas interações ocorram de forma organizada.
Justificativa das alternativas incorretas:
A - II e V.
A alternativa está incorreta porque a atribuição V não está correta. O Chefe do Cerimonial não tem a obrigação de servir pessoalmente como intérprete e tradutor.
B - I, III, IV e V.
A alternativa está incorreta porque as atribuições I e V não estão corretas. No item I, o Chefe do Cerimonial deve fixar as funções dos servidores, inclusive a do Subchefe, o que contradiz o enunciado. No item V, ele não deve servir pessoalmente como intérprete e tradutor.
C - I, III e IV.
A alternativa está incorreta porque a atribuição I não está correta. O Chefe do Cerimonial precisa fixar as funções dos servidores, inclusive a do Subchefe.
D - I, II e V.
A alternativa está incorreta porque as atribuições I e V não estão corretas, conforme explicado anteriormente.
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