Segundo o art. 5º da Lei federal No 8.662, de 7 de junho de ...
Segundo o art. 5º da Lei federal No 8.662, de 7 de junho de 1993, constituem atribuições privativas do Assistente Social, EXCETO:
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Para resolver a questão apresentada, é necessário entender as atribuições privativas do Assistente Social segundo a Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão de assistente social no Brasil.
**Tema central:** A questão aborda as atividades que são de competência exclusiva do Assistente Social, conforme definido no artigo 5º da lei mencionada. Este é um tema relevante para concursos porque exige conhecimento específico sobre as funções legais da profissão, garantindo que o candidato saiba distinguir entre funções privativas e não privativas.
**Resumo teórico:** Os Assistentes Sociais têm atribuições específicas que demandam conhecimentos técnicos e éticos próprios da profissão. Estas atribuições incluem, mas não se limitam a, elaboração de diagnósticos sociais, planejamento e execução de políticas sociais, e assessoria a órgãos e entidades em questões sociais. Conhecer a legislação que regulamenta essas atividades é crucial para atuar de maneira correta e legalmente embasada.
Alternativa correta: D
A alternativa D, que trata da realização de estudos socioeconômicos com usuários para fins de benefícios e serviços sociais, não é privativa do Assistente Social. Esta atividade pode ser compartilhada com outros profissionais, como economistas ou psicólogos, dependendo do contexto e das necessidades do estudo. Portanto, é a exceção dentro das opções apresentadas.
**Análise das alternativas incorretas:**
A) Elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social: Esta é uma atribuição privativa, pois envolve a avaliação do conhecimento específico de Serviço Social, que demanda expertise na área.
B) Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social: Também é privativa, já que a coordenação desses eventos requer conhecimento profundo sobre a temática social e a profissão em si.
C) Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas: Esta atividade exige conhecimento especializado em Serviço Social, caracterizando-a como uma atribuição privativa.
E) Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação: A direção e coordenação de cursos desse nível necessitam de um profundo entendimento da profissão e estão, portanto, dentro das atribuições privativas do Assistente Social.
Conhecer a legislação e as atribuições privativas é crucial para que o Assistente Social exerça sua profissão com responsabilidade e dentro dos limites legais.
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Competência:
realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
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