Uma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI para
contemplar valores de mercado em transações imobiliárias,
reduzindo a subvalorização dos imóveis. Identifique a
iniciativa que harmoniza essa mudança com o critério
material do imposto.

Question

Uma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI para
contemplar valores de mercado em transações imobiliárias,
reduzindo a subvalorização dos imóveis. Identifique a
iniciativa que harmoniza essa mudança com o critério
material do imposto. Alternativa A: Permitir subfaturamento declarado pelos adquirentes,
dispensando qualquer verificação administrativa. Ou Alternativa B: Definir a incidência sobre o valor venal atualizado,
assegurando aferição objetiva e evitando fraudes na
transmissão. Ou Alternativa C: Exigir pagamento antecipado do ITBI sem qualquer
atualização do valor de mercado no período. Ou Alternativa D: Restringir o tributo a terrenos rurais, mesmo se a
transação ocorrer em área urbana.

Instituto ADM&TEC · Accepted Answer

Alternativa [B] Definir a incidência sobre o valor venal atualizado,
assegurando aferição objetiva e evitando fraudes na
transmissão.

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Uma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI para co...

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