A localização, construção, instalação, ampliação, modificaçã...

A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente. O prazo de validade da Licença de Instalação será, no mínimo, igual ao estabelecido no cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a