A respeito das disposições constitucionais acerca do serviç...

Para resolver a questão apresentada, é importante compreender as disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, especialmente aquelas previstas na Constituição Federal de 1988. Vamos analisar cada afirmativa com base no texto constitucional.

A alternativa correta é a letra C: As afirmativas I, II e III estão corretas.

Afirmativa I: Esta afirmativa trata da disponibilidade do servidor. Conforme o art. 41, § 3º da Constituição Federal, "extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo". Portanto, a afirmativa está correta.

Afirmativa II: Para a aquisição da estabilidade, a Constituição, no art. 41, § 4º, estabelece que "como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade". Assim, essa afirmativa também está correta.

Afirmativa III: Esta afirmativa refere-se à reintegração do servidor estável. De acordo com o art. 41, § 2º da Constituição, "invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço". Portanto, a afirmativa está correta.

Conclusão: Todas as afirmativas I, II e III estão corretas, confirmando que a alternativa C é a escolha certa. Cada uma delas está fundamentada nos artigos correspondentes da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias dos servidores públicos.

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LETRA C CORRETA

CF/88

ART. 41

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.  

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.  

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.  

C

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.  

tá no filtro errado