São formas de violência doméstica e familiar contra a mulhe...

Questões de assuntos semelhantes

• Leia a notícia da Figura 1 abaixo:Segundo as disposições do Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), pode-se afirmar que a...
• A Lei Maria da Penha está em vigor desde 22 de setembro de 2006, em cumprimento à Convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA)...
• A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes...
• Se praticado no contexto de violência doméstica, a ação será pública incondicionada no caso de crime de
• Pedro e Ana tiveram um filho comum, possuíam conta bancária conjunta e apresentavam-se perante a sociedade como uma família. Entretanto, eles...