A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder
Público executa obras que valorizam imóveis. Assinale a
alternativa que contém a configuração que legitima sua
cobrança.

Question

A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder
Público executa obras que valorizam imóveis. Assinale a
alternativa que contém a configuração que legitima sua
cobrança. Alternativa A: Lançar contribuição para obras sem delimitar a área
beneficiada, confundindo contribuintes beneficiados e
não beneficiados. Ou Alternativa B: Associar o tributo à recuperação de custo de
pavimentação de via, definindo o valor conforme a
valorização decorrente da obra. Ou Alternativa C: Prescindir de cálculos sobre o acréscimo de valor no
imóvel, fixando quantias aleatórias para cada
contribuinte. Ou Alternativa D: Abandonar qualquer previsão orçamentária prévia,
ignorando estimativas de gastos com a obra pública.

Instituto ADM&TEC · Accepted Answer

Alternativa [B] Associar o tributo à recuperação de custo de
pavimentação de via, definindo o valor conforme a
valorização decorrente da obra.

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A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder Públ...

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