Nos termos da Instrução Normativa n. 2/16, o reconhecimento...
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Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil - EDITAL N.º 002 |
Q3119244
Legislação Federal
Nos termos da Instrução Normativa n. 2/16, o
reconhecimento federal da situação de emergência se
dará por meio de portaria, mediante requerimento do
Chefe do Poder Executivo do Município, do Estado ou do
Distrito Federal afetado pelo desastre. Acerca do
assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__) O requerimento não precisará conter a data e o tipo de desastre.
(__) A instrução normativa não prevê expressamente os requisitos do requerimento, que será realizado de acordo com a casuística.
(__) Não há previsão, na referida instrução, para reconhecimento sumário da situação de emergência pelo Poder Público Federal.
(__) Do requerimento deve constar as razões pelas quais a autoridade do poder executivo municipal ou estadual deseja o reconhecimento.
A sequência está correta em:
(__) O requerimento não precisará conter a data e o tipo de desastre.
(__) A instrução normativa não prevê expressamente os requisitos do requerimento, que será realizado de acordo com a casuística.
(__) Não há previsão, na referida instrução, para reconhecimento sumário da situação de emergência pelo Poder Público Federal.
(__) Do requerimento deve constar as razões pelas quais a autoridade do poder executivo municipal ou estadual deseja o reconhecimento.
A sequência está correta em:
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