No processo de avaliação dos documentos do Poder Judiciário,

Vamos analisar a questão fornecida e a alternativa correta.

A alternativa correta é a alternativa D:

Alternativa D: "São de guarda permanente sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas, em seu inteiro teor."

Essa alternativa está correta porque, no âmbito do Poder Judiciário, documentos que contêm decisões finais, como sentenças e acórdãos, têm valor histórico, probatório e informativo, necessitando, portanto, de guarda permanente. Esses documentos são essenciais para a memória institucional e para garantir a transparência e a prestação de contas das decisões judiciais.

Agora, vamos justificar as alternativas incorretas:

Alternativa A: "Os recursos, embargos e outros processos que não existem de forma autônoma podem ser eliminados independentemente do processo principal."

Essa alternativa está incorreta. Documentos acessórios, como recursos e embargos, estão diretamente relacionados ao processo principal. Eliminá-los de forma independente pode comprometer a integridade e a compreensão do processo judicial como um todo.

Alternativa B: "O descarte dos processos com decisões transitadas em julgado dispensa o registro respectivo no sistema processual em vigor."

Essa alternativa também está incorreta. Mesmo após o trânsito em julgado, o descarte de processos deve ser devidamente registrado no sistema processual para garantir a transparência e a rastreabilidade dos atos administrativos e judiciais.

Alternativa C: "Os tribunais não poderão estabelecer prazos de guarda superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do Conselho Nacional de Justiça."

Incorreta. Os tribunais têm autonomia para definir prazos de guarda que sejam mais rigorosos que os estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, de acordo com suas necessidades específicas de gestão documental e preservação de informações.

Alternativa E: "A eliminação deverá ser feita pelos próprios órgãos acumuladores, mediante combustão ou dissolução química."

Essa alternativa está incorreta. A eliminação de documentos deve seguir normas específicas de descarte, que podem variar conforme a legislação vigente e as orientações de órgãos reguladores. O método de eliminação, como combustão ou dissolução química, deve ser autorizado e realizado de acordo com procedimentos legais e ambientais adequados.

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Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.

XVIII) Serão de guarda permanente o inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas; armazenados em base de dados, em livro eletrônico ou impresso ou retirados dos autos que serão eliminados.

a) Os recursos que formarem autos, os embargos à execução e outros processos que não existem de forma autônoma deverão ser remetidos para a instituição de origem ou nela mantidos para eliminação concomitante com o processo principal (item XVII, b, da Recomendação n. 37/2011 – CNJ).

b) XVI) A temporalidade mínima e a destinação dos processos judiciais com trânsito em julgado serão registradas no sistema gestor de tabelas processuais unificadas do CNJ.

c) Os prazos de guarda e as ações de destinação (eliminação ou guarda permanente) são estipulados de forma mínima nos instrumentos de classificação, temporalidade e destinação do Proname, estando os documentos produzidos sujeitos à avaliação pelas Comissões Permanentes de Avaliação Documental, que podem aumentar a temporalidade ou alterar a destinação de eliminação para permanente.

d) CERTA. Colegas já comentáram.

e) A eliminação de documentos institucionais realizar-se-á mediante critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, por meio da reciclagem do material descartado, ficando autorizada sua destinação a programas de natureza social (item XXI da Recomendação n. 37/2011 – CNJ).

Fonte: https://www2.cjf.jus.br/jspui/bitstream/handle/1234/46330/Manual_CNJ.pdf?sequence=1