A Fazenda Pública municipal realizou cobrança de IPTU
sobre imóvel supostamente imune. O contribuinte alegou
que a posse era de entidade filantrópica, sem finalidade
lucrativa. Marque a opção que contém a interpretação que
analisa corretamente a situação.

Question

A Fazenda Pública municipal realizou cobrança de IPTU
sobre imóvel supostamente imune. O contribuinte alegou
que a posse era de entidade filantrópica, sem finalidade
lucrativa. Marque a opção que contém a interpretação que
analisa corretamente a situação. Alternativa A: Negar a imunidade, pois imóveis de entidades
beneficentes não podem ser isentos. Ou Alternativa B: Declarar isenção automática, sem investigação do uso
efetivo do imóvel ou da natureza da entidade. Ou Alternativa C: Verificar se a entidade atende requisitos legais de
imunidade, inclusive o uso do imóvel para fins
institucionais, antes de consolidar a cobrança. Ou Alternativa D: Cobrar o tributo integral, pois a regra de não incidência
não se aplica a imóveis em posse, mas somente a
imóveis em propriedade plena.

Instituto ADM&TEC · Accepted Answer

Alternativa [C] Verificar se a entidade atende requisitos legais de
imunidade, inclusive o uso do imóvel para fins
institucionais, antes de consolidar a cobrança.

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