Um município aprovou lei de reforma na fiscalização
tributária, procurando aumentar a arrecadação de IPTU em
zonas de expansão urbana. Após implantação, moradores
de áreas limítrofes alegaram que ainda se tratava de
propriedade rural. Marque a opção que contém a medida
que equilibra segurança jurídica e interesse fazendário.

Question

Um município aprovou lei de reforma na fiscalização
tributária, procurando aumentar a arrecadação de IPTU em
zonas de expansão urbana. Após implantação, moradores
de áreas limítrofes alegaram que ainda se tratava de
propriedade rural. Marque a opção que contém a medida
que equilibra segurança jurídica e interesse fazendário. Alternativa A: Expandir o conceito de zona urbana sem critérios de
infraestrutura, tributando todos os imóveis num raio de
20 km do centro. Ou Alternativa B: Exigir documentação comprovando se a localidade
passou a receber serviços urbanos básicos, ajustando a
incidência de IPTU. Ou Alternativa C: Pressupor a urbanização em qualquer terreno limítrofe,
independente de benfeitorias ou leis específicas. Ou Alternativa D: Depender exclusivamente de declaração do proprietário,
dispensando fiscalização territorial ou cartorial.

Instituto ADM&TEC · Accepted Answer

Alternativa [B] Exigir documentação comprovando se a localidade
passou a receber serviços urbanos básicos, ajustando a
incidência de IPTU.

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Um município aprovou lei de reforma na fiscalização tributá...

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