Em auditoria, o Fiscal de Tributos confrontou valores
declarados de ISSQN e extratos bancários da empresa,
detectando subfaturamento sistemático. A defesa alegou
erro contábil sem intenção de fraudar. Indique a conduta
fiscal apropriada.

Question

Em auditoria, o Fiscal de Tributos confrontou valores
declarados de ISSQN e extratos bancários da empresa,
detectando subfaturamento sistemático. A defesa alegou
erro contábil sem intenção de fraudar. Indique a conduta
fiscal apropriada. Alternativa A: Desconsiderar a divergência, pois a boa-fé da empresa
exclui lançamento complementar. Ou Alternativa B: Propor o lançamento de ofício, apurando a diferença de
receita e oferecendo oportunidade de contraditório antes
de constituir o crédito tributário. Ou Alternativa C: Revogar a competência municipal para cobrar ISS, por
tratar-se de falha interna do contribuinte. Ou Alternativa D: Aplicar sanção imediata de suspensão do alvará, sem
autuação ou rito administrativo.

Instituto ADM&TEC · Accepted Answer

Alternativa [B] Propor o lançamento de ofício, apurando a diferença de
receita e oferecendo oportunidade de contraditório antes
de constituir o crédito tributário.

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