Assinale a melhor definição de Contrato Administrativo:

A questão indicada está relacionada com os contratos administrativos.

• Contrato administrativo: 
- Caução;
- Seguro-garantia;
- Fiança bancária. 

C) ERRADO. Na alternativa foi descrito o convênio. 

D) ERRADO. Na letra D) foi definido o convenente - parte envolvida no convênio. 


Gabarito do Professor: B) 

GABARITO: LETRA B

Dos Princípios

Art. 2º As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

⇒ Os contratos administrativos podem ser entendidos como os ajustes celebrados entre a Administração Pública e as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, com o escopo precípuo de atingir a finalidade pública, sob o regime de direito público.

Em sentido amplo abrange todos os contratos celebrados pela Administração Pública, seja sob regime de direito público, seja sob regime de direito privado ⇒  “contratos da Administração”.

*Ex.: poder público faz um contrato de locação de imóvel

Em sentido estrito cuida-se dos ajustes que a Administração Pública, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público ⇒  “contratos administrativos”.

*Ex: contratos de concessão de serviço público, de obra pública, de uso de bem público.

⇒ Classificação : são consensuais, sinalagmáticos, formais (regra), onerosos, comutativos, de adesão, personalíssimos e com a presença de cláusulas exorbitantes.

Tão boa que erra :(