Leia as afirmativas a seguir: I. Ao aproximar-se de um cruz...
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ao aproximar-se de um cruzamento, o condutor deve acelerar ao máximo o seu veículo.
II. É assegurada ao adolescente, entre outras garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, o pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.
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Para resolver a questão apresentada, precisamos analisar as duas afirmativas e verificar qual delas está correta com base em legislações específicas.
Afirmativa I: "Ao aproximar-se de um cruzamento, o condutor deve acelerar ao máximo o seu veículo."
Essa afirmativa está incorreta. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 44, o condutor deve reduzir a velocidade ao se aproximar de um cruzamento, garantindo a segurança de todos e respeitando as sinalizações. Acelerar ao máximo ao se aproximar de um cruzamento representa um risco significativo de acidentes.
Exemplo prático: Imagine que um condutor se aproxima de um cruzamento movimentado e decide acelerar. Isso pode resultar em colisões, pois a visibilidade e o tempo de reação dos outros motoristas e pedestres são reduzidos.
Afirmativa II: "É assegurada ao adolescente, entre outras garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, o pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente."
Essa afirmativa está correta. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 111, inciso I, é garantido ao adolescente o direito ao pleno e formal conhecimento da acusação de ato infracional, além de outros direitos processuais. Isso assegura que o adolescente tenha uma defesa justa e adequada.
Portanto, a alternativa C está correta: "A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa."
Justificativa para a alternativa C: A afirmativa I está errada porque contraria as normas de segurança do CTB, enquanto a afirmativa II está correta, pois está de acordo com as garantias processuais do ECA.
Explicação das alternativas incorretas:
A - Errada. Ambas as afirmativas não são verdadeiras; a afirmativa I é falsa.
B - Errada. A afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira, não o contrário.
D - Errada. Afirmativa II é verdadeira, portanto, nem todas as afirmativas são falsas.
É importante sempre interpretar corretamente o enunciado e as afirmativas, relacionando com a legislação vigente para evitar erros comuns em questões de concursos.
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Comentários
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A questão misturou CTB e ECA? kkkkk
Eu quero saber aonde tem isso no ECA, pq eu não vir ainda não?
O que tem haver o ECA com o CTB ? santa paciência.
II. É assegurada ao adolescente, entre outras garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, o pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente. certa
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:
I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;
II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;
III - defesa técnica por advogado;
IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;
V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;
VI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
admetc e suas peculiaridades
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