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Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |
Q56824 Direito Empresarial (Comercial)
O art. 195, I, da Constituição estabelece que a seguridade social será custeada por contribuições sociais "do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei". De acordo com a terminologia empregada pelo Código Civil, a palavra "empresa", no texto constitucional, está usada de modo
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Empresário

É quem (sujeito, pessoa física ou juridica) que exerce uma atividade (PEO - profissional/ economica/ organizada), titulares de direitos e obrigações.

 

Empresa

É a atividade exercida.

 

Ex: Tissa Paladar Ltda possui como sócios Roberto e Cláudio

a) Quem é o empresário? Tissa Paladar Ltda

b) Quem é a empresa? empresa = atividade, que nocaso, poderia ser de restaurante

No exemplo Roberto e Claudio são sócios, empreendedores

Resposta: Letra B

 

EMPRESA - Atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.


EMPRESÁRIO - Pessoa física ou jurídica que exerce profissionalmente a empresa.


ESTABELECIMENTO - conjunto de bens (universalidade de fato) corpóreos e incorpóreos utilizados pelo empresário para o exercício da empresa.

 

Fonte: PONTO DOS CONCURSOS - DIREITO COMERCIAL
PROFESSOR: LUCIANO OLIVEIRA

Quando se estuda a parte geral do direito de empresa é  ncessário diferenciar 4 elementos:

a) empresário individual: é a pessoa física que exerce atividade econômica.

b) sociedade empresária: é a pessoa jurídica que exerce atividade de empresário e que não se confunde com a figura do sócio; sócio é entendido naquilo que ele tem (ações ou cotas) e não pelo que faz (atividade de empresário).

c) empresa: é a atividade exercida pelo empresário individual ou sociedade empresária.

d) estabelecimento ou fundo de comércio: é o conjunto de bens organizados para o exercício de empresa.

 

No momento em que ia fazer a pergunta sobre o porquê de a alternativa c) estar errada, me passou pela cabeça que se essa fosse a resposta, o enunciado estaria a excluir indevidamente a pessoa natural, que também pode ser empresária. É esse o motivo de a alternativa c0 estar errada?
Por favor, poste no meu perfil.
EMPRESA = ATIVIDADE , não é dotada de personalidade . É comum essa "casca de Banana" JAMAIS empresa contrata por não ter personalidade... 

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