Em conformidade com a NR 09, é obrigatoriedade do empregador:

Seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA.

Informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar riscos à saúde dos trabalhadores.

Estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou da instituição.

Realizar o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais somente em caso de acidente do trabalho na empresa.