Rafael, Recreacionista na Prefeitura de Cananeia, foi quest...
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Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Recreacionista |
Q1320394
Legislação Federal
Rafael, Recreacionista na Prefeitura de Cananeia, foi
questionado sobre como, no Brasil, ocorre legalmente
o atendimento proporcionado pelas creches. Para responder a tal questionamento, buscou embasamento na
Lei Federal no
9.394/96 (LDBEN), especificamente no
art. 30, o qual dispõe, em seu item I, que as creches, ou
entidades equivalentes, atenderão crianças de