Leia as afirmativas a seguir: I. À luz do Estatuto da Cria...

Alternativa Correta: A - As duas afirmativas são verdadeiras.

A questão aborda dois temas distintos, mas muito relevantes em concursos públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Trânsito.

Afirmativa I: Esta afirmativa trata da proteção dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o ECA, é possível a intervenção das autoridades competentes para garantir a segurança e o bem-estar dos menores. Em situações de violência ou ameaça, várias medidas podem ser tomadas, como a inclusão em programas de acolhimento familiar, colocação em família substituta, ou a solicitação de tratamentos médicos e psicológicos, conforme necessário. Portanto, a afirmativa I é verdadeira.

Afirmativa II: Esta afirmativa refere-se ao papel do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN estabelecer normas regulamentares e diretrizes da Política Nacional de Trânsito. Além disso, o CONTRAN coordena os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, promovendo a integração de suas atividades. Assim, a afirmativa II também é verdadeira.

Justificativa das Alternativas:

Alternativa A: Correta, pois ambas as afirmativas são verdadeiras, conforme explicado acima.

Alternativa B: Incorreta, porque a afirmativa I é verdadeira.

Alternativa C: Incorreta, pois a afirmativa II é verdadeira.

Alternativa D: Incorreta, uma vez que ambas as afirmativas são verdadeiras.

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ECA 8.069

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;

IX - colocação em família substituta.

CTB

Art. 12. Compete ao CONTRAN:

I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;

II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;

Resposta: A

meu amigo eu entraria com recurso em todas as questões da banca por extrapolar o edital com esse história de cobrar matérias distintas na mesmo questão.

Gab. A