De acordo com a Norma Regulamentadora 28, é correto afirmar...

A alternativa correta para a questão é a D. Vamos entender por quê.

Norma Regulamentadora 28 (NR 28) trata das diretrizes para fiscalização e penalidades relacionadas ao cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) no âmbito da segurança e saúde no trabalho. Ela estabelece critérios e procedimentos que os auditores fiscais do trabalho devem seguir para garantir que as regras sejam cumpridas.

Ao analisar a alternativa D, verificamos que ela menciona que o prazo para cumprimento dos itens notificados deve ser limitado a, no máximo, 60 dias. Isso está em conformidade com a prática usual, visando assegurar que as empresas tomem medidas rápidas para corrigir irregularidades, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que a empresa tem até 15 dias para recorrer ou solicitar prorrogação não está correta. O prazo mencionado não está em conformidade com o que é geralmente estabelecido, que é um prazo menor, como veremos na alternativa C.

Alternativa B: A extensão do prazo para mais de 180 dias condicionada à negociação com o sindicato e com a presença da autoridade competente não é usual. As normas visam a uma resolução mais ágil, não incentivando prazos tão longos.

Alternativa C: Desta vez, a alternativa menciona 7 dias úteis para recorrer ou solicitar prorrogação. Este prazo é mais próximo do real, mas depende do contexto e das especificações de cada notificação. Contudo, a alternativa correta focou no prazo para cumprimento, não em prorrogações.

Alternativa E: A afirmação de que o agente de inspeção pode propor de imediato a interdição em caso de risco grave e iminente está correta, mas não se relaciona diretamente com o prazo para cumprimento de notificações. Esta ação é uma medida emergencial, não relacionada ao tema central da questão.

Compreender as diretrizes e procedimentos da NR 28 é essencial para garantir que a segurança e saúde no trabalho sejam respeitadas, protegendo tanto os trabalhadores quanto as operações das empresas.

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rpta: LETRA D   28.1.4.1 O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta) dias.

 A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 10 (dez) dias 

A concessão de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados

 Quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco

28.1.4.4 A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 10 (dez) dias a contar da data de emissão da notificação.

28.1.4.3 A concessão de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.

28.1.4.1 O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta) dias.

28.2.1 Quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.

28.1.4.1 O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta) dias.