À luz do Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º...
À luz do Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, julgue o item que se segue.
Compete ao presidente do CFO sugerir ao presidente da
República as mudanças no Decreto n.º 68.704/1971