Na última semana de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federa...

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Q116042

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Provas: CESPE - 2010 - IPAJM - Contador | CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social | CESPE - 2010 - IPAJM - Psicólogo |

Q116042 Atualidades

Na última semana de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 7 votos a 2, a validade da Lei da Anistia, promulgada em 1979. O julgamento foi feito a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a amplitude da lei. Relativamente aos aspectos que envolvem a decisão tomada pela mais alta corte da justiça brasileira, assinale a opção correta.

Com esse julgamento, fica possibilitada a abertura de processo judicial contra torturadores que agiram durante o regime militar.

Militantes oposicionistas que cometeram crimes de sangue agora podem ser alvo de processos judiciais.

Nesse julgamento, reconheceu-se que a anistia foi negociada entre civis e militares, tendo integrado a transição democrática.

A anistia, com essa decisão, foi estendida aos militares que, leais a Goulart e à Constituição vigente, reagiram ao golpe de 1964.

A OAB, que fora contra a Lei da Anistia, teve sua tese de imprescritibilidade da tortura acatada pelo STF.

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