Em defesa da legitimidade das decisões comunitárias, atribui...

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Q26649
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q26649 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere à experiência do chamado orçamento
participativo, e ao controle social do Estado pelo cidadão, julgue
os itens subseqüentes.
Em defesa da legitimidade das decisões comunitárias, atribuise ao orçamento participativo o mérito de conferir maior fidelidade à programação de investimentos, ao contrário da flexibilidade que caracteriza o processo convencional de programação.
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O gabarito para a questão é: CERTO.

O orçamento participativo é caracterizado por:

  • Participação efetiva da população no processo de elaboração do orçamento.
  • Menor flexibilidade e maior rigidez, pois as decisões orçamentárias necessitam da avaliação da população, o que limita a flexibilidade nas decisões tomadas.

É importante destacar que o orçamento participativo não exclui o uso do orçamento-programa, mas sim complementa o processo orçamentário.

Continuem firmes nos estudos e lembrem-se: persistência é chave! Fé em Deus, pessoal!

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Comentários

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A participação da sociedade na elaboração do orçamento leva a uma maior fiscalização por parte da população, fazendo com que os agentes públicos sejam mais fiéis à proposta original, não alterando para fins diferentes do interesse público.

 Na minha opinião estaria errado por caracterizar o processo convencional como flexivel. Enfim...

O modelo atual de orçamento público chamado de orçamento-programa é uma peça voltada para o atingimento de resultados e respeito ao definido na Lei Orçamentária Anual - LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Plano Plurianual - PPA. Todavia, confere aos gestores públicos grau de discricionariedade em relação à execução de despesas. Desse modo, o que se vê na prática são ações políticas em torno de objetivos que podem não representar as reais necessidades do povo. Ao passo que o orçamento participativo, de cunho popular, retrata diretamente os anseios das comunidades sobre questões do dia-a-dia, portanto, mais próximas à realidade da população.
CERTO 

O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CLASSIFICA-SE ASSIM :

PARTICIPAÇÃO REAL DA POPULAÇÃO NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO

PERDA DE FLEXIBILIDADE E MAIOR RIGIDEZ , VISTO QUE AS DECISÕES A SEREM TOMADAS
DEVERÃO PASSAR POR AVALIAÇÃO DA POPULAÇÃO , TIRANDO ASSIM A FELXIBILIDADE DA DECISÃO .


OBS : ESTE ORÇAMENTO NÃO SE OPÕE AO ORÇAMENTO PROGRAMA !

ABRAÇOS , FÉ EM DEUS GALERA !

O orçamento programa brasileiro é flexível, pois a maioria dos gastos não são vinculados. O orçamento não é impositivo.

 http://www.imil.org.br/artigos/gasto-rgido-excessivo-requer-oramento-flexvel/

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