Com relação ao acesso aos cargos públicos, assinale a afirma...
a) O provimento de cargos públicos em comissão depende de prévio procedimento público seletivo, mas a exoneração é decisão discricionária da autoridade nomeante.
Art. 37
II - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso púbilico de provas ou de provas e titulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvada as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
c) Os cargos públicos não são acessíveis aos estrangeiros.
Art 37
I - os cargos, empregos e funções publicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como os estrangeiros, na forma da lei.
e) A nomeação para cargos em comissão é livre, mas a exoneração depende de processo administrativo em que seja assegurada ao servidor ampla defesa.
Vide resposta da alternativa A
GABARITO: LETRA D
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
FONTE: CF 1988
vejo que o item C também estaria correto. uma vez que, apenas estrangeiros NA FORMA DA LEI podem ter cargo publico. ou seja, precisa ser naturalizado ou ter visto permanente no Brasil.
sendo APENAS estrangeiro, somente estrangeiro, sem estar NA FORMA DA LEI, não pode assumir cargo público. e no item só fala em estrangeiro, sem mais,
poderiam ter colocado um item mais elaborado.
no art 37 diz que " I - os cargos, empregos e funções publicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como os estrangeiros, na forma da lei"