Considerando as informações apresentadas no texto, assinale ...
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Está correta a letra “C” que estabelece o valor de R$ 6.506,22, que é o depósito recursal que a empresa terá que pagar para recorrer (Recurso de Revista) para o TST.
O valor do depósito recursal para a apresentação do Recurso de Revista é o dobro do valor do Recurso Ordinário até o valor da condenação, uma vez que o valor da condenação é o teto máximo dos depósitos recursais. Assim,quando se atinge o valor da condenação nenhum valor mais poderá ser exigido para a interposição de qualquer recurso conforme estabelece a Súmula 128, I do TST.
Observem então os cálculos:
Valor da condenação R$ 11.500,00
Valor do depósito para Recurso Ordinário R$ 4.993,78
Valor do depósito para Recurso de Revista R$ 9.987,56
11.500,00 (valor da condenação) − 4.993,78(depósito RO) ? 6.506,22(depósito Recurso de Revista).
Súmula 128 do TST I - É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.
Fonte: Prof. Déborah Paiva
Bons estudos
FF
Fonte Ffffff
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