Quanto à legislação ambiental, julgue o item a seguir.Por de...

Vamos analisar a questão fornecida, que aborda o tema da legislação ambiental e a responsabilidade da União em relação aos bens públicos.

Alternativa correta: C - Certo

A questão trata da responsabilidade da União de preservar e usar racionalmente os bens que estão sob seu domínio, destacando que esses bens são públicos. Isso significa que fazem parte do patrimônio que deve ser gerido visando ao bem comum. No âmbito da legislação ambiental e constitucional brasileira, a União tem a obrigação de proteger esses recursos, garantindo que sejam utilizados de maneira sustentável e para o benefício de todos os cidadãos.

Os cidadãos têm o direito de exigir que a União cumpra essa função de maneira adequada. Isso está diretamente ligado ao conceito de controle social, onde a sociedade pode e deve fiscalizar e cobrar que seus representantes e instituições públicas ajam conforme o interesse público e o respeito ao meio ambiente.

Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que a União tem essa responsabilidade e que os cidadãos podem exigir essa conduta. Este entendimento é fundamental para compreender a relação entre a gestão pública e os direitos coletivos, especialmente no que diz respeito ao ambiente natural e o papel do poder público.

Espero que esta explicação tenha esclarecido a questão para você. Compreender o papel da União e o direito dos cidadãos é essencial em questões de gestão e políticas públicas. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab. Certo

Os Bens da União

 A União, por deter um conjunto de bens, tem a responsabilidade de preservá-los e usá-los de modo racional, sendo possível aos cidadãos exigir essa conduta, já que são bens públicos, voltados constitucionalmente, à realização do bem comum. A União detém bens que são seus, de seu domínio, que recebem a dominação de bens dominais, mas ela também é responsável pelos bens de uso comum do povo, não podendo permitir sua degradação ou destruição.

Assim,  o art. 20 da Constituição Federal prevê como bens da União as terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental, definidas em lei (II); os lagos, os rios e quaisquer correntes de águas em terrenos de seu domínio como os terrenos marginais nas zonas limítrofes com outros países, as praias marítimas, as ilhas oceânicas e as costeiras (IV); os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva (V); o mar territorial (VI); os terrenos de marinha, inclusive os do subsolo (IX); as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios (XI); além dos que hoje a ela pertencem ou vierem a ela ser atribuída (I).

O rol apresentado mostra que os bens de domínio da União são bens de todos os cidadãos brasileiros, são patrimônio comum de todos, sob a tutela da União. Logo, todos os cidadãos têm o dever democrático de preservá-los e estarem atentos à destinação que lhes é dada. Como ficou evidente, esses bens podem sofrer pesadas agressões de toda natureza. Cabe aos movimentos ambientalistas desenvolver ações preventivas ou reparadouras para manter esse patrimônio nacional. É um imperativo da própria Constituição e um mandamento básico da democracia.