A Portaria Normativa no 3, de 7 de maio de 2010,

instituiu o Sistema de Gestão da Saúde do Servidor – SGSS, que dará as diretrizes para a implementação de ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho visando à promoção da saúde do servidor.

objetiva a implementação de ações de atenção à saúde dos servidores pautadas pela prevenção de riscos à saúde, melhoria das condições organizacionais do trabalho e, para tanto, reduz a autonomia e o protagonismo dos servidores.

traz que a NOSS tem por objetivo definir as diretrizes gerais para a implementação das ações de vigilância e promoção da saúde do servidor público federal, para os órgãos e entidades que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC.

define a organização do trabalho como o conjunto de atividades desenvolvidas de maneira individual ou coletiva, cujo processo pode interferir na integridade física e psíquica do servidor.

inclui, entre as diretrizes do sistema, a universalidade das ações, representada pelo conjunto de atividades individuais e coletivas, articuladas para potencializar as ações de promoção, recuperação e reabilitação da saúde dos servidores.