Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição...

Resposta C, O Regimento Interno deve ser aprovado pelo conjunto CFSS/CRESS, conforme abaixo. Alínea VII

Lei 8662/93

Art. 10. Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições:

       I - organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos;

       II - fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região;

       III - expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa;

       IV - zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional;

       V - aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional;

       VI - fixar, em assembléia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais;

       VII - elaborar o respectivo Regimento Interno e submetê-lo a exame e aprovação do fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS.

C).

Na verdade, o CRESS elabora, o CFESS aprova.

A questão requer conhecimento do Código de Ética do/a assistente social de 1993. Devemos encontrar a alternativa incorreta.

Analisando as alternativas, temos:

A, B e D – Incorretas. De acordo com o “Art. 10º”, do Código de Ética de 1993, as alternativas constituem atribuições do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS.

C – Correta. Elaborar e aprovar o respectivo Regimento Interno. De acordo com o “Art. 10º, do Código de Ética de 1993, temos: VII - elaborar o respectivo Regimento Interno e submetê-lo a exame e aprovação do fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/ CRESS.

Gabarito: C