A Receita de Controle Especial e a Notificação de Receita d...
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a C.
Essa questão aborda a regulamentação de receitas de controle especial, conforme especificado na Portaria 344/1998. Um entendimento claro das normas para prescrição de medicamentos controlados é essencial para garantir o cumprimento das leis de saúde pública e assegurar a segurança dos pacientes.
A alternativa C é a correta porque estabelece que a receita deve estar escrita no idioma oficial, deve ser legível e seguir a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais. Essas exigências asseguram que qualquer profissional da saúde possa entender a prescrição claramente, evitando erros de interpretação.
Vamos analisar as demais alternativas para entender por que estão incorretas:
A - O item menciona que a receita deve conter o nome e endereço da farmácia. No entanto, essas informações são relevantes para a dispensação, mas não são obrigatórias na notificação de receita. O foco da questão é sobre os requisitos para a prescrição em si.
B - A alternativa sugere que a receita deve conter a data de emissão e dados pessoais do prescritor, incluindo a instituição de graduação. Embora a data de emissão seja realmente obrigatória, a instituição de graduação não é um requisito legal, mas sim o registro profissional do prescritor.
D - Esta opção fala sobre o horário de atendimento do paciente. Esta informação não é um requisito para a prescrição de medicamentos controlados segundo as normas referidas, e não é relevante para o controle e dispensação dos medicamentos.
Entender as exigências legais e regulamentares para a prescrição de medicamentos controlados é crucial para garantir que a dispensação seja feita de forma ética e responsável, respeitando as normas de saúde pública.
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